Identidade por Jorge Buescu

Faz parte da missão da SPM o desenvolvimento do ensino da Matemática em Portugal. As actividades que desenvolve reúnem professores e investigadores de Matemática empenhados no progresso e na actualização da sua disciplina. É com elevado sentido de responsabilidade que a SPM tem vindo, ano após ano, a estabelecer protocolos de colaboração com o Ministério da Educação e a manifestar a sua total disponibilidade para alargar a cooperação a outras áreas identificadas como necessárias para a melhoria do ensino da Matemática.

Entre os vários problemas há muito identificados como prioritários para a melhoria do ensino, a Avaliação e Certificação de manuais escolares foi amplamente reconhecida como sendo prioritária. Os manuais escolares são instrumentos fundamentais de aprendizagem para alunos e guias e referências para professores. É por isso essencial assegurar que estejam cientificamente correctos e pedagogicamente bem organizados. 

 
Este facto mereceu, desde que identificado, o maior reconhecimento por parte da tutela. Assim, o Decreto-Lei 261/2007 de 17 de Julho, mais tarde substituído pelo DL 5/2014, veio estabelecer as bases para o processo de Certificação de Manuais Escolares. Tal como se encontra explicitado nesses documentos, a Certificação visa «… satisfazer uma das principais responsabilidades do Estado na prossecução do interesse público — a qual é a de assegurar que nenhum manual desadequado ao currículo ou aos programas em vigor ou com erros ou deficiências seja instrumento da aprendizagem dos alunos.»

A SPM sempre demonstrou grande empenho nesta questão e foi parte activa na sua concretização. Respondendo a todos os apelos da tutela, disponibilizou-se em Março de 2007 para se constituir como Entidade Acreditada e em Fevereiro de 2008 para o estabelecimento de um protocolo neste âmbito. Em 2009 iniciou a sua actividade como Entidade Acreditada, sendo na altura a única entidade que ofereceu condições ao Ministério da Educação para ser reconhecida como tal, para certificar todos os manuais escolares de todos os níveis e de todas as disciplinas curriculares de matemática.    

                          
Neste momento, orgulhamo-nos de Portugal já ser referenciado como um dos países que teve um progresso mais significativo na qualidade dos manuais escolares, que constituem instrumentos fundamentais de aprendizagem. Ao longo deste período — até 2016 — a SPM já contribuiu para a melhoria de várias dezenas desses manuais, do 1.º ao 12.º ano. Desenvolvemos esta actividade de forma muito cuidada e escrupulosa tendo produzido relatórios que, segundo os próprios autores e editores que os receberam, melhoraram muito substancialmente os manuais e evitaram um número muito grande de erros científicos, imprecisões e gralhas. 

Sabemos, ao desenvolver este trabalho, que está em causa o rigor na formação de centenas de milhares de jovens. É pois, com grande preocupação que constatamos que, numa altura em que o processo de certificação deveria estar prestes a ser iniciado, a Direcção-Geral de Educação ainda não publicou os resultados do Concurso aberto em Maio passado para Entidades Certificadoras, e consequentemente não emitiu ainda orientações para tal. Note-se que, em anos anteriores, o Despacho correspondente tem sido publicado em Setembro. Por outro lado, a incerteza em torno desta situação tem feito com que as Editoras se dirijam directamente à SPM, solicitando revisões científicas das suas propostas de manuais, por sentirem absoluta necessidade de validação científica dos seus textos mas suspeitarem que possa vir a não existir Certificação. Acresce a estes factos que, mesmo depois de várias solicitações nesse sentido da SPM, a DGE não tem conseguido esclarecer a situação junto da comunidade educativa.  

A SPM está extremamente preocupada com esta situação. O eventual lançamento para o mercado de manuais escolares não certificados constituiria, além de incumprimento da legislação em vigor, um grave retrocesso de mais de uma década na política de promoção da qualidade dos recursos educativos. No caso da Matemática seria particularmente nocivo, uma vez que no presente ano estão a ser preparados, para entrarem em funcionamento no ano de 2017/18, manuais relativos aos novos Programas de 6.º ano e de 12.º ano. Este último é crítico para o futuro de muitas dezenas de milhares de estudantes, pois determina o acesso ao Ensino Superior. 

Cremos que, neste ano final de implementação dos novos Programas do Ensino Secundário, o processo de Certificação de manuais não irá ser interrompido, pois seria algo absolutamente incompreensível e poderia até ser dramática a adopção de manuais escolares sobre os quais não exista uma garantia de que cumprem critérios de qualidade científica e pedagógica.

Depois de vários contactos inconclusivos com a DGE, a SPM escreveu directamente a 24 de Outubro ao Ministro da Educação Prof. Tiago Brandão Rodrigues, bem como ao Secretário de Estado Prof. João Costa, solicitando um esclarecimento urgente sobre esta situação. A nossa carta terminava com a seguinte pergunta: 

A 2 de Novembro, ainda não obtivemos resposta. Não queremos, contudo, acreditar na possibilidade de virem a ser adoptados, no ano lectivo de 2016/17, manuais escolares não certificados. Tal facto, para lá de contrário à legislação em vigor, constituiria um recuo de mais de dez anos nos esforços de diversos Governos dos mais variados quadrantes políticos no sentido de fornecer aos alunos portugueses materiais de estudo sem erros científicos, em consonância com os documentos curriculares em vigor e pedagogicamente adequados. E seria um rude golpe no Desafio da Excelência que a nossa Educação enfrenta.

Continuamos a aguardar resposta do Ministro.