Identidade por Jorge Buescu

A Sociedade Portuguesa de Matemática tem como missão o desenvolvimento da Matemática em Portugal. Dentro das três vertentes principais da sua actividade – Investigação, Ensino e Divulgação – a Educação assume, quer pela sua importância intrínseca quer pelo seu impacto social, um papel de especial relevância. 

É, pois, com elevado sentido de responsabilidade que a SPM tem vindo, ano após ano, a estabelecer protocolos de colaboração com o Ministério da Educação e a manifestar a sua total disponibilidade para alargar a cooperação a outras áreas identificadas como necessárias para a melhoria do ensino da Matemática. A SPM tem tido uma relação de grande lealdade e colaboração com o Ministério, quer identificando problemas prioritários para a melhoria do ensino, quer em tarefas concretas tão importantes como a auditoria aos exames nacionais de Matemática, a certificação de manuais escolares e a participação activa em questões de definição ou gestão curricular. 

O exemplo mais recente desta colaboração partiu de um convite, em Março de 2016, do actual Ministério da Educação (ME), e mais concretamente do Secretário de Estado da Educação (SEE), Prof. João Costa. Assumindo a necessidade de proceder a uma “flexibilização curricular sem alterar programas e metas” (sic), convidou a SPM a integrar dois grupos de trabalho sobre os programas de Matemática dos ensinos Básico e Secundário, os quais integravam também elementos da APM, do ME, e professores convidados pelo ME e não filiados em qualquer das organizações. O objectivo seria o de responder às dúvidas e aos problemas reportados por professores ao ME e fazer propostas de gestão e flexibilização curricular que, sem alterar os programas nem as metas curriculares  –  pois, segundo o próprio SEE, não faria sequer sentido fazê-lo antes de os mesmos completarem um ciclo de funcionamento e consequente avaliação – , facilitassem a sua implementação nesta fase de transição.

O resultado do intenso trabalho desenvolvido por estes grupos entre Abril e final de Julho passado de 2016 foi divulgado publicamente pelo ME a 24 de agosto e está disponível em http://www.dge.mec.pt/noticias/metas-curriculares/matematica-e-matematica-orientacoes-de-gestao-curricular-para-o-programa. Foi o que se poderia esperar de uma discussão intelectualmente honesta balizada por pressupostos claros: os atuais programas e metas foram mantidos sem alterações significativas mas foram feitas muitas sugestões práticas que permitiram dar resposta às naturais dificuldades sentidas por alguns professores nesta fase de implementação. 

Na sequência do sucesso deste grupo de trabalho, foi a SPM convidada em Setembro, de novo pelo SEE, a integrar novos grupos de trabalho análogos para o ano lectivo 2016/17, com representantes da APM e da DGE. A SPM, naturalmente, aceitou o convite, indicando os nomes dos seus representantes.

No entanto, este Grupo de Trabalho nunca chegou a reunir. Foi com a maior estupefacção que a SPM foi surpreendida através da Comunicação Social, no início do mês de Outubro, com a notícia de que “O Ministério da Educação pretende aplicar, já a partir do próximo ano lectivo, "currículos essenciais" das diferentes disciplinas nos 1.º, 5.º e 7.º anos de escolaridade” e de que o Sr. Secretário de Estado “confirmou ainda ter pedido às associações de várias áreas disciplinares, com as quais esteve ontem reunido, que apresentem à tutela "um desenho" daquele que consideram o currículo essencial de cada uma das suas áreas. As primeiras propostas deverão chegar ao Ministério já no início de 2017” (DN, http://www.dn.pt/portugal/interior/curriculos-do-1o-5o-e-7o-ano-resumidos-ao-essencial-ja-em-2017-5436771.html).

Numa primeira fase acreditámos constituir um lapso, em face do convite anterior já efectuado, a não convocação das sociedades científicas para a discussão desta reestruturação dos curricula escolares. A SPM contactou formalmente o SEE, a 12 de Outubro, solicitando uma audiência com carácter de urgência para esclarecer a situação. 

A resposta do SEE, datada de 20 de Outubro, foi muito clara: a exclusão das sociedades científicas desta discussão foi deliberada. Passando a citar:

"O trabalho em curso é um trabalho integrado, relacionando todas as disciplinas. Exactamente por ser um trabalho centrado na gestão curricular, foi minha opção convocar as associações profissionais e não as sociedades científicas. As associações serão instadas a fazer as parcerias e auscultações que forem consideradas relevantes no decorrer deste trabalho".

Neste esforço de "gestão curricular’’ promovido pelo ME o SEE decidiu, pois, não convocar as sociedades científicas mas apenas as associações de professores. A justificação foi que não se trataria de alterar programas e metas mas “apenas” geri-los. Contudo, o SEE afirmou que o trabalho tem como objectivo "emagrecer" os curricula num resultado poderá significar um corte, ou facultatividade, de até 25% da matéria leccionada, e que o seu resultado começará a ser aplicado em 2017/18 nos anos iniciais do Ensino Básico (1.º, 5.º e 7.º). Ora uma alteração desta dimensão nos conteúdos a ensinar é uma efectiva revisão curricular, que só para efeitos de retórica oficial se poderia considerar mera “gestão”. Pela calendarização conhecida, as primeiras versões desta revisão são esperadas ainda durante o mês de Novembro, o processo deverá estar concluído em Janeiro de 2017.

A exclusão da SPM deste diálogo é extremamente perigosa. Não é concebível uma reflexão séria sobre o ensino de uma Ciência afastando deliberadamente os seus profissionais, aqueles que simultaneamente a ensinam, a investigam, a aplicam profissionalmente e têm dela uma visão de conjunto. O argumento é caricato no caso da Matemática, onde praticamente 100% dos sócios da SPM são, de facto, professores da disciplina nos vários níveis de ensino. 

A 11 de Novembro, as sociedades científicas (SPM, SPQ, SPF e SPFil) contactaram formalmente o Ministro da Educação e os Presidentes da Comissão de Educação e Ciência da AR, expondo-lhe o assunto e solicitando reunião urgente. De nenhum houve resposta. Curiosamente, no mesmo dia de recepção desta carta a DGE convocou para os grupos de trabalho a SPF e a SPQ… mas não a SPM, numa atitude incompreensível. 

Paralelamente a todo este processo, o Ministério da Educação decidiu não proceder este ano à Certificação de manuais escolares de Matemática. A SPM está extremamente preocupada com esta situação. O eventual lançamento para o mercado de manuais escolares não certificados constituir, além de incumprimento da legislação em vigor, um grave retrocesso de mais de uma década na política de promoção da qualidade dos recursos educativos. No caso da Matemática seria particularmente nocivo, uma vez que no presente ano estão a ser preparados, para entrarem em funcionamento no ano de 2017/18, manuais relativos aos novos Programas de 6.º ano e de 12.º ano. Este último é crítico para o futuro de muitas dezenas de milhares de estudantes, pois determina o acesso ao Ensino Superior. 

Curricula escolares revistos com grande precipitação e sem discussão científica. Manuais escolares sem controlo de qualidade através de Certificação. Duas razões para a SPM encarar com grande apreensão o futuro próximo do ensino da Matemática em Portugal: não só fica instalado o caos no sistema a curto prazo como estas medidas podem assinalar, a médio prazo, o início de uma perigosa deriva facilitista na Educação.