Em Função das Leis por Victor Mendes
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Pierre de Fermat
dedicava à Matemática apenas o seu tempo de lazer e, mesmo assim, foi
considerado por Blaise Pascal o maior matemático do seu tempo. Todavia
este grande matemático não teve a matemática como a sua actividade
científica e era jurista e magistrado por profissão.
Victor Mendes - Jurista e autor de livros sobre associativismo e economia social
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Artigo de Novembro
Título: Como a lei acabou com as provas de atletismo
Passei a minha juventude a praticar o atletismo, tendo mesmo criado um clube de atletismo, jornal jovem de Alvarenga. E este clube surgiu da vontade de um grupo de jovens em praticar esta modalidade, assentando a sua divulgação nas provas organizadas pelas festas populares. Estas provas acarretavam poucas despesas, a não ser as necessárias para os prémios. Mas era nestas festas que surgiam sempre crianças e jovens a correr pela primeira vez. Um pouco de norte a sul nasceram atletas que deram muitas alegrias aos portugueses. Era um desporto amador e popular.
Mas o governo no já longínquo 1995 saiu com legislação que veio regulamentar as provas de estrada. Até aqui tudo bem. Mas forma como esta portaria 1100/95 de 7 de Setembro veio exigir um conjunto de obrigações que são pagas como policiamento, bombeiros e juízes acabou com o atletismo. Isto aconteceu porquanto as exigências financeiras eram enormes e nunca foram compensadas com apoio autárquico ou governamental, como acontece com o desporto Rei, Futebol. As provas passaram a exigir um conjunto de aspectos logísticos inacessíveis às comissões de festas e pequenas associações e colectividades.
Há que voltar a dar força às provas populares de atletismo e diminuir a descriminação que é feita em prol do futebol. Para isso a legislação deve permitir que se realizem provas populares sem juízes oficiais e segurança seja financiada com apoios oficiais.
Senão poderei concluir que uma modalidade desportiva em Portugal viu restringida a sua divulgação e actividade com uma legislação.
Como é triste quando o direito prejudica uma modalidade, e foi o que aconteceu com esta portaria.